quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Zika: Rede de Bibliotecas da Fiocruz lança área temática com mais de 4 mil artigos



  Está no ar Aedes Informa, uma área temática organizada pela rede de bibliotecas da Fiocruz. Seu objetivo é reunir referências bibliográficas sobre os vírus zika e chikungunya que estão disponíveis nas bases de dados Lilacs, Pubmed, Scopus e Web of Science. Desenvolvida no Zotero, um software livre utilizado para gestão e compartilhamento de referências, a biblioteca temática é atualizada regularmente e já oferece mais de quatro mil artigos, apresentando um panorama de pesquisas e estudos associados à produção científica internacional. Para facilitar a pesquisa, a biblioteca disponibilizou um tutorial para a utilização dessas referências bibliográficas. 

Os usuários irão encontrar, na biblioteca temática, informações sobre os conteúdos publicados, tais como o título das publicações, o nome dos autores, periódico de origem, entre outras. Para solicitar a íntegra dos artigos basta entrar em contato com a rede de bibliotecas da Fiocruz pelo Fale Conosco do Portal Fiocruz, informando o título do conteúdo desejado.

ENSP lamenta morte de Marcus Matraga, defensor dos direitos humanos e militante das causas sociaisPublicada em 11/02/2016





  A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) amanhece triste, nesta quinta-feira (11 de fevereiro), com a notícia do assassinato de Marcus Vinicius de Oliveira, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia, militante das causas sociais e do movimento da luta antimanicomial no país. Também conhecido como Marcus Matraga, foi vítima de homicídio no município de Salinas das Margaridas, no Recôncavo baiano, em função de sua atividade política na mediação de conflitos de terras indígenas. A ENSP, através do seu pesquisador e presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Paulo Amarante, publica sua nota de pesar contra mais esse crime em nossa sociedade.

A OCUPAÇÃO ESTÁ EM LUTO!!!

A Luta Antimanicomial Brasileira e a ocupação Valente aos 53 dias amanheceu em um dia onde até o sol recusou-se a brilhar, em profundo luto. Perdemos nosso mestre e militante do movimento da Luta Antimanicomial, Marcus Vinicius Matraga, assassinado brutalmente no interior da Bahia, possivelmente por uma emboscada armada por latifundiários, já que estava na luta pelos direitos da população menos favorecida numa sociedade burguesa.

Foi um dos mais importantes militantes da Reforma Psiquiátrica Brasileira, fundador de um dos movimentos sociais que lutam contra todos os tipos de violação de direitos à pessoa com sofrimento psíquico. Combatente dentro da sociedade brasileira, na luta da garantia dos direitos humanos.

Tivemos a notícia do corte prematuro de uma vida intensa de um mito, profundo pesar, se tratando de Marcus Vinicius Matraga. Estamos aqui com um sentimento estranho, que não conseguimos nomear, pois sua energia, alegria, emoção e afeto são as marcas em toda sua militância. Perdemos um mestre, um guerreiro, uma referência para todos nós.

Lutou bravamente como militante antimanicominial para garantir uma saúde mental sem cárceres. Para o Movimento e a Ocupação, um exemplo de ideal pela liberdade. Morreu fazendo aquilo que defendia há mais de 30 anos, militando.

Na terra, na vida, a história de Marcus Vinicius Matraga nos inspira. Seu legado nos motiva para que o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial continue fortalecido para que não haja nenhum tipo de retrocesso!!!

A Ocupação em cárcere pela liberdade!
Marcus, PRESENTE!!!!
OCUPAÇÃO DE LUTO!!!
MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL DE LUTO!!!
LUTO NA LUTA!!!

Ocupantes!

Paulo Amarante – pesquisador da ENSP e presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme)

Quem foi Marcus Vinicius de Oliveira

Nascido em Minas Gerais, tinha mestrado em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia, onde se aposentou mais tarde, como professor, e doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Marcus foi um dos pioneiros na luta pela reforma antimanicomial e criação dos Centros de Atenção Psicossocial, os Caps. Graduado em Psicologia pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (1982), Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia (1995) e Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003). Era professor associado aposentado do IPS – Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia, coordenador do LEV-Laboratório de Estudos Vinculares e Saúde Mental IPSI-UFBA, diretor do Instituto Silvia Lane-Psicologia e Compromisso Social, consultor eventual da área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, integrante do NESM – Núcleo de Estudos Pela Superação dos Manicômios.

Marcus formou gerações de psicólogos, realizou e participou de importantes pesquisas na área. Atuou em gestões do Conselho Federal de Psicologia.

Com outros companheiros, fundou o movimento Cuidar da Profissão, que trouxe a preocupação e compromisso com os dilemas e problemas da realidade brasileira e de nossa gente. O compromisso social da Psicologia passou a orientar discursos e práticas profissionais e de formação.

Em nota, o Conselho Federal de Psicologia destacou o caráter de Matraga como defensor incansável dos direitos humanos e militante da reforma psiquiátrica e da saúde mental no Brasil. Era entusiasta da Clínica das Psicoses e ferrenho estudioso das desigualdades sociais e subjetividade.

Marcus Vinícius participou ativamente da consolidação da Psicologia no Brasil, tendo integrado o Conselho Federal de Psicologia nas gestões de 1988 – 1989, 1992 – 1995, 1997 – 1998, 1998-2001 e 2004 – 2007. Também esteve em gestões dos conselhos regionais de Minas Gerais e Bahia. Foi coordenador do Centro de Referências em Políticas Públicas – CREPOP – entre os anos de 2004 e 2007. No Conselho Nacional de Saúde participou da Comissão Nacional de Saúde Mental, como representante do FENTAS – Fórum Nacional de Trabalhadores de Saúde. Foi, ainda, integrante da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica de 1994 a 1997.

(Fonte: Abrasco)

Confira, abaixo, as notas de pesar publicadas pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pelo Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes).

Abrasco:

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva recebeu, com tristeza e indignação, a notícia do assassinato de Marcus Vinicius de Oliveira, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia, defensor dos direitos humanos e militante das causas sociais.

Marcus Vinícius, também conhecido como Marcus Matraga, foi vítima de homicídio, no município de Salinas das Margaridas, em função de sua atividade política na mediação de conflitos de terras indígenas. Ele foi sequestrado por dois homens armados em casa e levado até uma estrada do povoado, onde foi morto com um tiro na cabeça.

Manifestamos a nossa profunda preocupação com os casos de assassinatos, agressões e expulsões relacionados aos conflitos por terras indígenas na Bahia e, por fim, exigimos que o Ministério da Justiça atue na apuração desse crime político.

A Nota de Pesar da Abrasco foi enviada na sexta-feira, 5 de fevereiro, ao Ministro de Estado da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, como pedido para a apuração na morte de Marcus Vinicius.

Cebes:

É com pesar que temos a notícia do corte prematuro de uma vida intensa. Pesar, se tratando de Marcus Vinicius Matraga, é um sentimento estranho, pois suas alegrias e energias sempre foram marcas em sua militância e vida. Tiraram de nós uma referência. Para estudantes um animador de uma psicologia e um mundo não fascista. Para militantes antimanicomiais assertivo de uma saúde mental sem carceres. Para todos um militante de uma vida livre. Vida que no momento de sua morte era sua busca. Por terras sem donos, sem escravos e sem fome. Na terra o encontraram, estamos certos que germinou e continuará germinado vidas livres e antimanicomiais.

Assassinado sob os olhos coniventes da burguesia ruralista. Gestos arcaicos de um Brasil de latifundiários e donos de manicômios, gestos covardes de um Brasil de ruralistas e rentistas, NÃO PASSARÃO!

Marcus Matraga, Presente!

Movimento Nacional de Luta Antimanicomial

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2016

Atribuição dos Cerests





AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PIRELLI PNEUS LTDA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA. AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL. ATOS ADMINISTRATIVOS. FISCALIZAÇÃO. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. Cinge-se a controvérsia a saber se a autoridade sanitária municipal detém competência para fiscalizar e aplicar infração administrativa, atinentes ao descumprimento de preceitos relativos à segurança e saúde do meio ambiente do trabalho, visando à proteção do trabalhador. Na diretriz do artigo 114, inciso VII, da Constituição Federal, esta Justiça Especializada detém competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, seja da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. De outra parte, a garantia de um meio ambiente de trabalho hígido tem suporte constitucional (art. 225, caput), envolvendo a dimensão da saúde e segurança no cenário e a dinâmica laborativa (arts. 196 e 197 da CF), com atuação, responsabilidade e fiscalização das diversas entidades federadas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 198, caput, I, § 1.º e § 3.º, III, CF). Desse modo, cabe ao Sistema Único de Saúde, em suas diversas dimensões federativas, "executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador" (art. 200, II, CF), colaborando "na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho" (art. 200, VIII, CF). Tais atribuições e competências do Poder Público, em suas distintas esferas político-administrativas, inclusive a municipalidade, é que contribuem para dar consistência aos direitos sociais da saúde e da segurança, constitucionalmente assegurados (art. 6.º). Note-se que também constitui direito individual, social e coletivo trabalhista, e mesmo difuso, a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" (art. 7.º, XXII, CF). Nesse contexto, o CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, de inserção municipal, tem atribuição constitucional e legal para orientar, fiscalizar e punir empresas com respeito ao cumprimento de normas de saúde e segurança no ambiente laborativo. É o que dispõe, a propósito, a Lei Federal n.º 6.514/1977, relativa à segurança e medicina do trabalho (arts. 159 e 154), além da Lei Federal n.º 9.782/1999, que rege o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS (art. 1.º), envolvendo sempre todas as esferas da Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal). Assim, configurada a infração prevista no art. 122, VII, do Código de Vigilância Sanitária ("manter condição de trabalho que ofereça risco à saúde do trabalhador"), é de ser reconhecida a competência da autoridade sanitária municipal para a aplicação da penalidade respectiva. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15.ª REGIÃO. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO EMISSÃO DO CAT. Não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT, não há como prosperar o Apelo. Recurso de Revista não conhecido. (TST -ARR 389-35.2012.5.15.0094).