Ministério define diretrizes para melhoria da qualidade de vida e redução da vulnerabilidade dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina, nesta quinta-feira (1º), portaria que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS). Até então, a saúde dos profissionais do SUS era amparada por legislação genérica de saúde do trabalhador. A nova política cria medidas de acordo com as especificidades do sistema público de saúde. “Boas condições de trabalho impactam diretamente na saúde do trabalhador e, consequentemente, no atendimento à população. Nosso objetivo, em última instância, um serviço de qualidade ao usuário do SUS”, afirma o ministro.
As diretrizesda políticaforam traçadas pelo Comitê Nacional de Saúde do Trabalhador, criado especificamente para este fim, e composto por 22 membros –11 representantes dos trabalhadores, e 11representantes dos gestores (Conass, Conasems, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério do Trabalho, Ministério do Planejamento e Ministério da Saúde). O comitê ainda vai construiro plano de ação que definirá critérios, parâmetros, indicadores e metodologia específicos para fiscalizar o cumprimento das diretrizes.
Dentre as diretrizes para a promoção da qualidade de vida e redução dos riscos a quem trabalha nos hospitais públicos e nas unidades básicas de saúde (UBS), está a criação de um comitê que vai fiscalizar as condições de trabalho dos profissionais. Serão verificados, por exemplo, o uso deequipamentos de proteção individualea manutenção dos equipamentos.
Também serão monitoradas e notificadas as principais doenças que atingem os trabalhadores do SUS. A portaria estabelece a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador pela rede de serviços públicos e privados. E o desenvolvimento de um sistema de informação para acompanhamento da saúde do trabalhador do SUS.
Além disso, está entre as diretrizes reforçar,junto a todos os entes federativos, a implementação do plano de carreira, cargos e salários, estabelecido em 2006. Estão entre os objetivos da política garantir a desprecarização de vínculos trabalhistas, a humanização do trabalho em saúde e a democratização das relações de trabalho.
PESQUISAS – Uma das estratégias de promoção à saúde do trabalhador do SUS é o fomento a pesquisas. Os estudos devem visar o desenvolvimento de ferramentas de prevenção e proteção à saúde nos locais de trabalho, o mapeamento de riscos e a proposta de mudanças nas condições técnicas ou organizacionais que ofereçam riscos à saúde dos trabalhadores. Serão fomentados ainda estudos de iniciativas ergonômicas que considerem processos, ritmos, espaço físico, máquinas e equipamentos, e que investiguem o impacto financeiro e social do adoecimento dos trabalhadores do SUS.
