No Brasil, segundo dados estatísticos oficiais, somente em 2009 foram registrados 43 casos diários de acidente de trabalho, que resultaram em morte ou invalidez permanente. Ainda segundo dados oficiais de 2009, dos 723.542 casos notificados naquele ano, 2.496 resultaram em morte, praticamente sete mortes por dia.
De acordo com o advogado trabalhista Wagner Verquietini, um rápido levantamento feito no escritório aponta que, "das 4.857 ações em andamento, 10% a 12% são relativas a acidentes do trabalho, doenças ocupacionais ou do trabalho equiparadas a acidente do trabalho. Ou seja, em torno de 512 ações dessa natureza."
Sobre os números apresentados pela Justiça do Trabalho, ele avalia que, embora oficiais, eles contabilizam apenas os acidentes de trabalho onde as vítimas são trabalhadores vinculados à Previdência Social. "Não estão computados aí, o funcionalismo público, os milhões de trabalhadores informais e frequentes casos de subnotificações."
Wagner Verquietini explica que as notificações são feitas pelas empresas por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) enviada à Previdência Social. Ele explica que muitas empresas temem as consequências jurídicas e econômicas decorrentes da emissão da CAT. Ela assegura ao trabalhador a garantia no emprego até o término do benefício previdenciário e obriga a empresa a continuar depositando o FGTS enquanto o contrato estiver suspenso.
"Além disso, a emissão da CAT pode produzir prova para o reconhecimento de uma indenização por dano moral ou material pela Justiça do Trabalho. Em resumo, as empresas evitam emiti-la por que não querem produzir provas contra elas mesmas", destaca o advogado.
Ele lembra que além dos efeitos sociais e familiares provenientes das perdas humanas, seqüelas permanentes e incapacidade laboral, os acidentes de trabalho também acarretam um pesado ônus ao erário. "O próprio Governo Federal divulgou que os acidentes e doenças do trabalho custam, por ano, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social para o pagamento de auxílio-doença, auxílio acidente ou aposentadoria por invalidez, fora o impacto econômico para as empresas que, consequentemente reflete no PIB nacional."
Diante desse quadro, o advogado avalia como muito positiva, e apoia, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, iniciativa da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançado no dia 3 de maio.
"O programa poderá unir esforços não apenas nas esferas governamentais como também de outras entidades da sociedade civil. E, só a soma desses esforços para fazer frente a um quadro social tão grave, que projeta, inclusive, uma imagem negativa do País também no cenário internacional", finaliza Wagner Verquietini.
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