Foi aprovado na última terça-feira (1º), projeto de lei do vereador Alfredo Ramos (PT), que dispõe sobre a notificação obrigatória de Acidente do Trabalho através do Relatório de Atendimento aos Acidentados do Trabalho – RAAT.
Segundo Ramos, o objetivo do projeto é dar ao Centro de Referência em Saúde dos Trabalhadores (Cerest) instrumentos para que reduzam o número de acidentes de trabalho na cidade.
-Com os dados do relatório, o Cerest terá condições de trabalhar para minimizar e evitar os acidentes, que são muitos havendo inclusive subnotificação dos casos, disse.
O RAAT, que trará as seguintes perguntas: O que você está fazendo quando ocorreu o acidente? Estava trabalhando? - deverá ser preenchido em uma única via e entregue, periodicamente, no prazo máximo de 15 dias, no Cerest. De posse das informações contidas no RAAT, o Cerest realizará o processamento das informações e, promoverá de modo articulado com a sociedade local e outras instituições, ações e programas preventivos e de promoção da saúde do trabalhador.
O vereador informou ainda que o relatório tem cobertura universal, e deve cobrir conjunto dos trabalhadores, independentes do vínculo de emprego, englobando os trabalhadores com carteira assinada, os trabalhadores autônomos como mototaxistas e demais categorias de profissionais organizados, o emprego doméstico, o trabalho avulso e o funcionário público.
-O RAAT é parte do sistema de vigilância em acidentes do trabalho que além de possibilitar um banco de dados sobre as ocorrências de acidentes, é a base para a realização de vigilância aos locais de trabalho, visando a implantação de medidas corretivas e preventivas para evitar novas ocorrências.
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