Câmara aprova texto-base de projeto que modifica Lei Antidrogas

Texto ainda precisa passar pelo Senado para ir à sanção presidencial



da redação do Jornal da Saúde
com informações da EBC

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (23), o texto-base do projeto que modifica a atual Lei Antidrogas. O projeto prevê a internação involuntária de dependentes químicos e aumenta as punições para traficantes.

A votação, no entanto, que incluía a apreciação de emendas e destaques (propostas de alteração pontual) acabou adiada por divergência entre partidos da base governista e da oposição sobre a pauta da Câmara. Para se tornar lei, a matéria ainda terá de ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

De autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), a proposta prevê o aumento da pena para o tráfico, de cinco para oito anos, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social também depois de avaliação médica, modificação proposta pela Casa Civil, e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.

Sobre o aumento da pena, Terra explicou que houve mudança no conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo. “O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico já entrará no aumento de pena”, explicou.

O relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), ressaltou que a punição mais rigorosa, com o aumento da pena para o tráfico, é necessária para diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.

Desde o início da tarde, o plenário tenta votar a matéria, mas deputados contrários a diversos pontos do texto obstruíram a votação. Neste momento, a Casa analisa os 13 destaques que visam a alterar o texto principal aprovado.

Nesta quarta-feira, mais de 100 cientistas ligados a universidades públicas lançaram um manifesto favorável à descriminalização do usuário de drogas. Os signatários pediram uma diferenciação clara entre o que é porte ou plantio para consumo pessoal e o que deve ser considerado tráfico. O que, segundo parlamentares críticos ao projeto apresentado, até agora não está bem estabelecido.

EBC