Primeiro ponto a ser avaliado será a Lei dos 60 dias
da redação do Jornal da Saúde
com informações da Agência Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) firmou parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para que fiscalizar os serviços de saúde do Brasil, especialmente os da rede pública de atendimento. Os conselhos regionais de Medicina e os representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) nos Estados ficarão responsáveis pelas visitas e pela análise dos resultados.
O presidente do CFM, Roberto d´Ávila, espera que a parceria contribua para que os responsáveis pelas irregularidades no setor sejam punidos e que, dessa forma, o atendimento à saúde melhore. Caso encontrem irregularidades, o CFM e o MPF poderão fazer denúncias e também abrir processos ético-profissionais e em outras esferas por irresponsabilidade na gestão dos serviços
Representantes do CFM reuniram-se nesta semana com membros do Ministério Público (MP) e com representantes dos conselhos regionais de Medicina para que cada regional expusesse a situação local do serviço de saúde e se comprometesse com a parceria.
O primeiro ponto a ser avaliado será o cumprimento do prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento do câncer, que foi determinado pela Lei 12.732/2012. Os demais serão estabelecidos em um plano de ação que será feito pelos dois órgãos, mas d´Ávila adiantou que alguns pontos citados na reunião foram a falta de estrutura nos prédios, a falta de macas, a presença de pacientes nos corredores e a formação de filas enormes. "É o caos", resumiu o presidente do CFM
Desde o início do ano, fiscalizações feitas pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) interditaram setores de 26 hospitais do Estado. De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça, a Unidade Mista de Saúde Bom Jesus, no município de Mataraca, foi interditada hoje. "Era um prédio abandonado, com mofo e infiltrações", disse Mendonça.
A unidade de pronto atendimento do hospital universitário da Universidade Federal da Paraíba também foi interditado, desta vez por falta de equipe mínima para atendimento.
No começo da semana, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) divulgou o balanço de fiscalizações feitas em 71 prontos-socorros do estado. Quase 58% deles têm macas com pacientes nos corredores; 66,2% enfrentam dificuldade de encaminhar pacientes para outros serviços de referência e 57,7% estão com equipes médicas incompletas.
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