Marcia: O trabalhador e suas condições de trabalho precisam ter mais visibilidade, assim como os sofrimentos e as estratégias de sobrevivência das famílias dos acidentados e doentes pela função exercida (Foto: Virginia Damas/Ensp)
Incorporar as diretrizes da atenção primária em saúde à saúde do trabalhador e integrá-la concretamente ao Sistema Único de Saúde são alguns dos desafios impostos para o campo da saúde do trabalhador 22 anos após a promulgação da Constituição. Essas e outras demandas referentes ao campo foram abordadas no Fórum de Saúde do Trabalhador do Rio de Janeiro, realizado na Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). O evento foi coordenado pela diretora do Núcleo de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil da cidade do Rio de Janeiro (Nusat/SMSDC) e pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Marcia Agostini. Em entrevista, ela revela as ações desenvolvidas no município do Rio de Janeiro e comenta a organização da saúde do trabalhador no SUS.
Como está organizada a atenção à saúde do trabalhador dentro do SUS?
Marcia Agostini: Inicialmente, é importante destacar o Artigo 200 da Constituição de 1988, referente ao Sistema Único de Saúde, que indica, entre suas atribuições, a execução de ações de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, bem como as de Saúde do Trabalhador. Cabe ressaltar também, o artigo 6 da lei 8.080/90, cujo texto define a Saúde do Trabalhador como um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
A partir de então, passamos a estruturar ações no campo da Saúde do Trabalhador nos três níveis de gestão do SUS, incorporando áreas do conhecimento que investigam as relações entre o trabalho e a saúde e sua determinação no processo saúde/doença e incorporando, também, os impactos ambientais do qual estão expostos trabalhadores e trabalhadoras, numa diversidade de processos de trabalho acrescido das formas complexas de realização das atividades.
Ao longo desse tempo foram avanços, mobilizações, construções, reconstruções, pactuações, acordos, regulações, leis e portarias; além de palavras que expressam os movimentos, ações e desafios de todos os profissionais envolvidos com os impactos negativos na saúde e na qualidade de vida daqueles que promovem o desenvolvimento do nosso país - os trabalhadores e as trabalhadoras.
Essas ações devem contemplar todos, independente do vínculo empregatício, sejam eles desempregados, indivíduos com deficiências, funcionários públicos, de empresas privadas, multinacionais, vendedores ambulantes, catadores de material reciclável - enfim todos os que sobrevivem e lutam por um trabalho, compatíveis com os princípios do SUS.
Quais as atribuições dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador?
Marcia: Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest: os estaduais e os regionais.
No entanto, a criação da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (Renast), em 2002, representou um marco importante nesse processo, ao prover recursos para os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), lócus privilegiado de execução, articulação e pactuação de ações de saúde, intra e intersetorialmente no seu território de abrangência, conferindo mais visibilidade para a área.
Portanto, cabe aos Cerest capacitar a rede de serviços de saúde, apoiar as investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atender aos acidentes de trabalho e agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e aos agravos de notificação compulsória citados na Portaria GM/MS nº 777, de 28 de abril de 2004.
Quais as principais dificuldades encontradas na implantação dos Cerest?
Marcia: Os Cerest atuam na vigilância, promoção e informação no que diz respeito à saúde do trabalhador. Em 2006 o Pacto pela Saúde redefiniu a organização da atenção à saúde no país, colocando a Atenção Primária em Saúde (APS) como eixo norteador da atenção à saúde no SUS. Como consequência, reforçou o desafio do desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador a partir dessa porta de entrada no sistema, conforme tendência já observada no final dos anos 90.
Entretanto, estamos falando de uma área ampla, mas que ainda não está totalmente incorporada ao SUS nem ao campo da atenção primária em saúde. A própria história da medicina do trabalho e da saúde ocupacional demonstra que esses campos de conhecimento estiveram ligados ao Ministério do Trabalho e ao Ministério da Previdência Social, e não ao Ministério da Saúde. No entanto, o campo de estudos da saúde do trabalhador possui uma concepção ampla sobre o a importância do trabalho e do trabalhador, como por exemplo, a maneira pela qual consideramos os acidentes e as doenças de trabalho. (falou ...falou... E não explicou qual é a dificuldade para funcionar)
A saúde do trabalhador considera todos os trabalhadores e trabalhadoras e em todas as suas formas de trabalho. Não olhamos o trabalho como o Ministério do Trabalho regulamenta, nem como o Ministério da Previdência Social processa. Compreendemos o trabalho como valor, como cidadania, como direito. Então, não há como avançar sem ousar, transpor os limites e construir ações intersetoriais e interinstitucionais em saúde do trabalhador, ampliando sua atuação e incorporando as diretrizes da atenção primária em saúde e se integrar concretamente no SUS.
Recentemente a senhora assumiu a diretoria do Núcleo de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Nusat/SMSDC). Que ações vêm sendo desenvolvidas para aprimorar a interlocução da saúde do trabalhador com o SUS?
Marcia: Atualmente temos dois Cerest no município do Rio de Janeiro, mas o ideal é termos um Centro de Referência para cada área programática da cidade, que são cinco. Portanto, teremos cinco Cerest até o final de 2012. Nesse contexto de reformulação que estamos vivendo, sabemos da importância de nos articularmos com os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), com a vigilância ambiental, com a Vigilância em Saúde e, nesse contexto, o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Ensp tem um papel de destaque ao considerar sua história, sua experiência na área atuando na formação, qualificação e no fortalecimento dos programas de saúde do trabalhador e construção de novos Centros de Referência.
Com os dois Cerest que temos hoje, que estão localizados nas Áreas Programáticas 1 e 2, não conseguimos atender toda demanda da cidade. A implantação do Centro é calcada em dados epidemiológicos, de assistência, acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho. Portanto, queremos ter dados de morbidade e de doenças relacionadas ao trabalho, pois ainda não há um vínculo entre os casos atendidos e sua relação com o trabalho. Muitas vezes só partimos dos acidentes e fugimos dos pequenos acidentes, das intoxicações, dos problemas dermatológicos, da perda auditiva. Ainda não relacionamos todos os agravos presentes na Portaria 777 à rede de serviços do SUS.
A Realização do Fórum de Saúde do Trabalhador do Rio de Janeiro, no final de maio, na Ensp, também fez parte das ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) em conjunto com a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhado (Cist). Como foi a realização do evento? Que benefícios ele trouxe para a saúde do trabalhador? Como foi a adesão dos sindicatos e da população?
Marcia: A ideia do fórum partiu de uma demanda do Cerest e de uma necessidade expressa por conta de um esvaziamento da Cist, que é um braço do Conselho Municipal de Saúde. A Cist é um espaço coletivo do controle social no qual os trabalhadores trazem suas demandas, e que necessita de um plano de ação e de um plano de metas que estão definidos no Plano Municipal de Saúde 2009/2012.
A realização do fórum de Saúde do Trabalhador do Município do Rio de Janeiro é fruto das inquietações com a vida e com a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras do município do rio de janeiro colocadas nas discussões e nas demandas dentro dos espaços coletivos dos Cerest, da Cist, do CMS, do Fórum das àreas Programáticas e do Conselho Distrital. Nesse sentido, foi fundamental a parceria com a Cist, com o CMS, com o Nusat/Rj e com o Cesteh para delinear as atividades de trabalho e estabelecer as prioridades até 2012 como compromisso coletivo de trabalho pelos participantes na finalização do fórum.
O evento teve uma boa adesão do público e das centrais sindicais. Construímos muitas propostas para a saúde do trabalhador no Rio de Janeiro e vamos disponibilizar a carta de compromisso delineada com as propostas sugeridas. No entanto, é importante ressaltar que esse evento foi um marco para a história da saúde do trabalhador no Rio de Janeiro, e a Ensp tem uma importância fundamental na implantação de políticas públicas municipais como canal de comunicação e de construção de propostas de trabalho para enfrentar os desafios presentes na realidade de vida e de trabalho dos cariocas.
Que balanço faz do trabalho desenvolvido na cidade do Rio de Janeiro?
Marcia: Desde 2007, o município do Rio de Janeiro voltou a ser um polo de desenvolvimento industrial, aquecendo outros setores da economia como o turismo, esportes, indústria naval e outros segmentos. O trabalhador e suas condições de trabalho precisam ter mais visibilidade, assim como os sofrimentos e as estratégias de sobrevivência das famílias dos trabalhadores, dos acidentados e doentes pelo trabalho exercido. Uma atenção mais qualificada, integral, humanizada, um olhar sensível sobre a saúde do trabalhador e seus processos de vida e trabalho.
Publicado em 18/6/2010.
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